A Política de Assistência Estudantil da UFPB estabelece um marco institucional para a assistência estudantil na UFPB, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, promover a permanência dos estudantes e contribuir para a conclusão dos cursos. A política contempla estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação, pós-graduação e educação profissional, científica e tecnológica, observados os critérios e a disponibilidade de recursos previstos na legislação.
A Resolução organiza a assistência estudantil da UFPB em sete programas:
Programa de Alimentação Estudantil;
Programa de Moradia Estudantil;
Programa de Saúde e Bem-Estar Estudantil;
Programa de Apoio Pedagógico
Programa de Parentalidade;
Programa de Apoio à Diversidade e Inclusão;
Programa de Transporte.
Os programas poderão ser executados por meio de benefícios financeiros, serviços institucionais e outras modalidades de apoio, tendo seus critérios de acesso, concessão, permanência e desligamento regulamentados em normas específicas.
A política consolida ações que já fazem parte da atuação da UFPB e amplia sua perspectiva de atuação, contemplando dimensões fundamentais para a permanência, como alimentação, moradia, saúde e bem-estar, apoio pedagógico, parentalidade, inclusão e transporte.
Permanência estudantil para além do auxílio financeiro
Entre os avanços da nova política está a compreensão da assistência estudantil como um conjunto articulado de ações voltadas às diferentes dimensões que interferem na trajetória acadêmica.
No Programa de Apoio Pedagógico, por exemplo, estão previstos atendimento pedagógico, psicopedagógico, social, médico e psicológico, além de ações de apoio à mobilidade acadêmica, participação em eventos, inclusão digital, tutoria e acompanhamento pedagógico.
O Programa de Parentalidade também ganha espaço próprio na política, com ações destinadas a estudantes responsáveis por crianças, acesso de crianças dependentes aos Restaurantes Universitários, espaços de acolhimento e acompanhamento socioassistencial e psicossocial.
Já o Programa de Apoio à Diversidade e Inclusão prevê ações de enfrentamento às diferentes formas de preconceito e exclusão, além de iniciativas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência e à eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.
Participação estudantil e gestão democrática
Outro aspecto central da Política é a participação dos estudantes. A Resolução assegura a participação discente, por meio de suas entidades representativas, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas de assistência estudantil, com representação nos conselhos e comissões vinculados à Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (PRAPE).
A Política também estabelece como diretrizes a transparência, o monitoramento permanente, a avaliação das ações e a gestão democrática, com participação da comunidade usuária, da gestão e das equipes de trabalhadores da assistência estudantil.
Mais transparência e avaliação dos resultados
A nova regulamentação determina ainda que a Política de Assistência Estudantil seja avaliada periodicamente, com a elaboração de relatório anual contendo indicadores de permanência, evasão, desempenho acadêmico e impacto social das ações.
A PRAPE deverá divulgar anualmente informações sobre o número de estudantes atendidos, a execução orçamentária, indicadores de permanência e evasão e a avaliação dos programas.
A Resolução estabelece também que a legislação, os editais e as informações relativas à execução da Política sejam amplamente divulgados pelos setores responsáveis, reforçando o compromisso institucional com a publicidade e a transparência.
Última atualização: quinta-feira, 3 de setembro de 2026
