Plano Nacional de Assistência Estudantil, lançado em 19 de julho de 2010 pela Presidência da República. Dispõe sobre apoio para permanência na educação superior.
Portaria n.º 389, de 05 de maio de 2013 do Ministério da Educação que cria o Programa Bolsa Permanência para estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior.
Convênio da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes de celebrado entre as IFES participantes do Programa de Mobilidade Acadêmica.
Resolução Consuni n.º 10 de 2002 que institui o Regimento Interno do Serviço de Residência Universitária da Universidade Federal da Paraíba.
Cria e estrutura a Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante.
Última atualização: segunda-feira, 28 de abril de 2025
